A merenda escolar agora precisa comprar 45% da agricultura familiar — e a banana cabe nesse prato

17 de agosto de 2026 · Política Agrícola

A Lei nº 15.226/2025 elevou de 30% para 45% o mínimo dos recursos repassados pelo FNDE no Programa Nacional de Alimentação Escolar que devem ser usados na compra direta da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, indígenas, quilombolas e grupos de mulheres. A Resolução FNDE nº 4/2026, de 26 de fevereiro, consolidou a regra e acrescentou exigências: pregão eletrônico obrigatório nas compras, cardápios elaborados por nutricionista com prioridade a alimentos in natura e minimamente processados, e restrição a ultraprocessados.

Os valores per capita diários também subiram. A Resolução CD/FNDE nº 1/2026 reajustou em média 14,35%: R$ 0,57 para fundamental, médio e EJA; R$ 0,82 para pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas; e R$ 1,57 para creche e escolas de tempo integral. O orçamento do PNAE em 2026 é estimado em R$ 6,7 bilhões.

Em Santa Catarina, o estado anunciou em junho de 2026 investimento de mais de R$ 30 milhões na compra de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar da rede estadual, contra cerca de R$ 21,4 milhões em 2025 — e a rede conta com 105 nutricionistas, com previsão de chegar a 122 até o fim do ano. O estado também fixou mínimo de 30% das compras públicas estaduais vindas da agricultura familiar.

A lição prática para o bananicultor é que esse é um mercado que não depende de exportação nem de atravessador, mas depende de papel. Participar de chamada pública do PNAE exige CAF ativo, capacidade de entrega regular no calendário escolar e conformidade sanitária. A banana tem a vantagem de ser fruta de aceitação universal, de manuseio simples e de preço competitivo por porção — mas quem não estiver com a documentação em dia não entra no pregão. Vale procurar a secretaria de educação do município e perguntar quando sai a próxima chamada.

É um comprador que não pechincha, paga em dia e compra o ano inteiro — e que só enxerga quem tem documento em ordem.

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Lei 15.226/2025: o PNAE passou de 30% para 45% de compra mínima da agricultura familiar. Novos per capita: R$ 0,57 no fundamental e R$ 1,57 em creche e tempo integral. SC investe mais de R$ 30 milhões em 2026 na compra da AF para a merenda estadual.

Fontes

• Lei prevê aumento de produtos da agricultura familiar na merenda escolar — Senado Notícias (01/10/2025)
• Resolução FNDE nº 4/2026 amplia exigências do PNAE
• FNDE publica resolução com os novos valores do PNAE para 2026

Foto: Timon Cornelissen / Pexels